Mato Grosso
Sema capacita mais de 120 servidores municipais e profissionais liberais na Descentralização da Gestão Ambiental

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) capacitou esta semana mais de 120 servidores públicos municipais e profissionais liberais no curso de Habilitação da Descentralização da Gestão Ambiental. O evento ocorreu em Colíder e terminou nesta quinta-feira (13.11) com a participação de representantes de 35 municípios, que puderam se qualificar com aulas teóricas e diversas práticas em campo.
Uma parte relevante do curso foram os dois dias em campo, com visitas a empreendimentos de confinamento bovino, olaria, frigorífico e extração de argila e cascalho. Durante as práticas, os participantes conheceram de perto as atividades desenvolvidas pelos empreendimentos e posteriormente retornaram ao auditório onde puderam esclarecer suas dúvidas.
O instrutor das práticas de confinamento e frigorífico, e Analista de Meio Ambiente da Sema, Eliel Alves Ferreira, destacou a importância das aulas de campo para consolidar o aprendizado. “A importância da aula prática é orientar tecnicamente sobre o correto funcionamento do frigorífico, a respeito do abastecimento de água, tratamento de efluentes e gestão de resíduos sólidos”, explicou o instrutor.
Na prática de confinamento bovino, realizada na agropecuária Teles Pires, foram observados aspectos essenciais de uma vistoria, como localização do empreendimento, alimentação do gado, sistema de abastecimento de água, entre outros. No Frigorífico Frigolíder, a prática concentrou-se nas condições de funcionamento e operação do empreendimento conforme a legislação ambiental.
Capacitação
Iniciado na terça-feira (11), o curso contou com carga horária de 30 horas e teve como objetivo capacitar servidores municipais para atuar em ações de fiscalização, análise de processos de licenciamento, monitoramento e educação ambiental.
Além das práticas em campo, as aulas teóricas abordaram o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), a estruturação do órgão ambiental, as noções de fiscalização e os planos e projetos de educação ambiental para os municípios.
A capacitação é uma etapa essencial do processo de descentralização realizado pela Sema e ocorre regularmente. Somente este ano, já foram promovidas 4 edições, e a previsão é realizar mais quatro ou cinco eventos pelo estado em 2026.
Para a superintendente de Gestão de Desconcentração e Descentralização da Sema, Ellen Farias Ferreira, o curso é fundamental para capacitar os municípios já descentralizados e fortalecer aqueles em processo de descentralização, cumprindo o que prevê o Art. 14 da Resolução 41/2021 do Consema/MT.
“Hoje contamos com 60 municípios descentralizados e alguns em fase descentralização. Um dos pré-requisitos para ser descentralizado é ter técnicos habilitados, por isso a participação no curso é essencial, para que eles renovem o aprendizado e se capacitem”, destacou.
A iniciativa foi promovida pela Sema por meio da Superintendência de Gestão de Desconcentração e Descentralização (SGDD), com o apoio das Diretorias de Unidades Desconcentradas (DUDs) e da Secretaria Municipal de Assuntos Fundiários e Meio Ambiente de Colíder.
*Com supervisão de Renata Prata
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Governador e deputado definem área para novo Hospital Regional de Pontes e Lacerda

O governador Mauro Mendes e o deputado estadual Valmir Moretto anunciaram, nesta quinta-feira (4/12), o local onde será construído o Hospital Regional do Oeste, em Pontes e Lacerda.
O anúncio foi feito no Palácio Paiaguás, com a presença do prefeito Jakson Bassi.
Com a decisão, o Estado agora pode avançar para os estudos e processos administrativos que vão abrir caminho para o início das obras.
“O deputado Moretto veio aqui umas 30 ou 40 vezes pedir por esse hospital. É justo reconhecer a insistência dele. Se Deus quiser, em breve vamos lançar a licitação para as obras começarem já em 2026″, relatou o governador, destacando o apoio do vice-governador Otaviano Pivetta e do secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia.
Moretto registrou que essa é uma demanda que vem sido estudada há muito tempo e que vai melhorar e muito o atendimento à saúde em toda a região
“Essa não é uma obra para um município, mas para todo o Oeste de Mato Grosso. 4 de dezembro se torna um dia histórico. Foram anos de espera, de idas e vindas e agora chegamos nessa decisão tão aguardada. Agradeço muito ao governador por acreditar nesse projeto”, afirmou Moretto.
Investimentos na Saúde
A construção do Hospital Regional do Oeste representa um avanço estrutural para dezenas de municípios que hoje precisam se deslocar centenas de quilômetros para atendimentos de média e alta complexidade.
O novo hospital integra o maior conjunto de obras hospitalares já realizado em Mato Grosso.
Atualmente, o Estado constrói quatro novos hospitais regionais — Alta Floresta, Tangará da Serra, Juína e Confresa — e ainda ergue dois grandes hospitais em Cuiabá (Hospital Central e Júlio Müller), sendo que o Hospital Central está prestes a ser inaugurado após 34 anos de obras paradas.
Todas as demais unidades de saúde estaduais também estão passando por reformas e modernizações profundas.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Governo de MT constrói solução definitiva e resolve demanda antiga do Parque Cristalino II

O Governo de Mato Grosso construiu junto ao Ministério Público do Estado e Assembleia Legislativa termo de acordo judicial para promover solução técnica, ambiental, fundiária e jurídica, regularizando definitivamente a área do Parque Cristalino II, localizado no Norte do Estado.
Dessa forma, o Parque Cristalino II passará a ter área total de 119.451,95 hectares de florestas nativas, com conservação e proteção integral. Ou seja, 1,4 mil hectares a mais de áreas protegidas, do que tinha à época do decreto de sua criação, que eram 118 mil hectares.
Com o acordo global, chega ao fim ao problema das áreas ocupadas irregularmente na unidade de conservação. Considerando que o parque é alvo de disputas há pelo menos 25 anos, o acordo permitirá a extinção definitiva dos processos judiciais, inclusive de decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que determinou a nulidade do decreto de criação do parque, em abril de 2024.
O acordo prevê a retirada de uma parte da área, que foi ocupada na década de 1990 para agropecuária, mas também acrescenta novas áreas protegidas ao traçado do parque. Consta no acordo que o Estado fará estudos técnicos, ambientais, fundiários e socioeconômicos para inclusão de uma área pública preservada de 5 mil hectares, localizada fora do perímetro do parque, para ampliação da área da unidade de conservação.
A solução definitiva da nova área do Parque Cristalino II será votada pela Assembleia Legislativa, por meio de projeto de lei, que também deverá realizar audiência pública para consulta à população.
Sociedade Comercial e Agropecuária Triângulo Ltda., e Sociedade Comercial AJJ Ltda se comprometem a não desmatar novas áreas e reduzir as atividades agropecuárias na região. Além disso, as empresas deverão buscar as devidas regularizações fundiárias de suas áreas no âmbito estadual e construir a sede administrativa do parque.
A Sociedade Comercial AJJ Ltda também fica obrigada a pagar R$ 45 milhões ao Estado, em nove parcelas anuais, a título de contribuir para preservação das florestas nativas dentro do Parque Cristalino II. Os recursos serão utilizados conforme definição do Poder Executivo.
O parque foi criado em 30 de maio de 2001 e está localizado na Amazônia mato-grossense. Naquele ano, a unidade de conservação foi anexada ao Parque Estadual Cristalino I, criado em 2000.
Na região dos Parques Estaduais Cristalino I e II foram identificadas mais de 600 espécies de aves, sendo que 25 estão ameaçadas de extinção, 82 espécies de répteis, 60 de anfíbios, 98 de mamíferos, 2 mil de borboletas, 39 de peixes, além de mais de 1,4 mil espécies de plantas já catalogadas. Ao todo, são 41 espécies da fauna e flora ameaçadas de extinção e 38 espécies endêmicas.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Polícia Civil cumpre mandados contra investigados por homicídios em Cuiabá e Várzea Grande

A Polícia Civil deflagrou na manhã desta sexta-feira (05.12) a Operação Ditadura Faccional CPX, para cumprimento de ordens judiciais de prisão e busca e apreensão contra investigados por homicídios em Cuiabá e Várzea Grande. Um dos crimes está relacionado a disputa de facções criminosas e o outro teria motivação passional.
São cumpridos na operação 11 mandados de prisão temporária e 11 mandados de busca e apreensão domiciliar, deferidos pela 1ª Vara Criminal de Várzea Grande com base em investigações da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que apuraram crime de tortura, homicídio e ocultação de cadáver ocorrido, no mês de agosto em Várzea Grande.
Relacionados a outra investigação da DHPP, também foram cumpridos dois mandados de prisão temporária, deferidos pela 12ª Vara Criminal de Cuiabá, contra um casal envolvido no homicídio ocorrido no mês de março, no bairro Três Barras em Cuiabá. O crime teria motivação passional.
As ordens judiciais são cumpridas em Cuiabá, Várzea Grande e Jaciara.
A operação integra o planejamento estratégico da Polícia Civil por meio da operação Inter Partes, dentro do programa Tolerância Zero, do Governo de Mato Grosso, que tem intensificado o combate às facções criminosas em todo o Estado.
Homicídio e ocultação de cadáver em Várzea Grande
Os crimes de tortura, homicídio e ocultação de cadáver contra a vítima José Wallafe dos Santos ocorreram no dia 08 de agosto, em um complexo habitacional em Várzea Grande. Na ocasião, uma família (vítima, esposa e filho) foi rendida por integrantes de uma facção criminosa, em razão de uma possível disputa por território.
O filho do casal de apenas dois anos de idade teria ficado sob cuidados de terceiros, moradores do residencial. O corpo de José Wallefe foi encontrado no dia 20 de agosto, em uma cova rasa, em um área de mata nos fundos do residencial. O corpo, localizado já com sinais de putrefação, apresentava sinais de violência e lesões de arma branca.
As investigações conduzidas pelo delegado da DHPP, Nilson André Faria de Oliveira, apontaram que o homicídio foi cometido em razão de disputa entre facções criminosas, sendo identificados a participação de diversos integrantes do grupo no crime.
Três Barras – Cuiabá
Outra investigação, conduzida pelo delegado da DHPP Rogério Gomes, apurou o crime de homicídio de Edinaldo Honorato Lopes, de 36 anos, ocorrido no dia 19 de março em Cuiabá.
A vítima foi encontrada morta dentro de sua residência, apresentando ferimentos provocados por arma branca. Iniciadas as investigações, informações coletadas no local indicavam que o homicídio ocorreu durante a madrugada, quando vizinhos relataram ter visto uma mulher e, em seguida, um homem entrando no imóvel da vítima, instantes antes do crime.
Investigações apontaram que a vítima mantinha contato frequente com a investigada, com quem buscava aproximação afetiva, fato que gerava conflitos, ciúmes e tensões anteriores com o autor do homicídio. Testemunhas relataram ligações insistentes, desentendimentos e até ameaças envolvendo a vítima dias antes do assassinato. A motivação mais provável está relacionada ao ciúme e à desavença pessoal entre o casal investigado e a vítima.
Após diligências e trabalho de inteligência, a equipe da DHPP localizou o casal em Jaciara, onde foi efetuada a prisão. Os investigados foram conduzidos para realização dos procedimentos legais e permanecerão custodiados até deliberação judicial, devendo posteriormente passar por audiência de custódia e seguir à disposição da Justiça.
Fonte: Governo MT – MT
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